Lei Ordinária Nº 4549
Data: 28/09/1995
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º da lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel, alterada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 59,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | da nova redaçao aos incisos I e II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4661 | 25/04/1996 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 201/1995 | 15/09/1995 | PROJETO DE LEI Nº 152/95 - Dá nova redação aos incisos I e III, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível, alterada pela Lei nº 4.430, de 06/12/1994. LEI Nº 4.549, de 28/09/1995 |