Procedimento Legislativo Nº 201/1995
Data: 15/09/1995
Processo: 201/1995
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 152/95 - Dá nova redação aos incisos I e III, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível, alterada pela Lei nº 4.430, de 06/12/1994. LEI Nº 4.549, de 28/09/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4549 | 28/09/1995 | Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º da lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel, alterada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994. |