Lei Ordinária Nº 4484
Data: 15/05/1995
Situação: Revogado
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Regula o uso de caçambas de entulhos na sede do Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 49 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 70,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6352 | 09/12/2005 | Revoga a Lei 4484/1995. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 18/1995 | 21/02/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 11/95 - Regula o uso de caçambas de remoção de entulho na sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.484, de 15/05/1995
Autoria: HELENITA TURCI |