Lei Ordinária Nº 4472
Data: 26/04/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração no artigo 5o., da lei no. 3.369, de 15/07/1987, dispondo sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara, no que diz respeito a extinção do condomínio, a divisão e o desmembramento de áre
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 57 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Altera o artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 63/1995 | 15/03/1995 | PROJETO DE LEI Nº 45/95 - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei nº 3.369, de 15/07/1987, dispondo sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara, no que diz respeito a extinção do condomínio a divisão e o desmembramento de áreas, segundo o interesse público municipal. LEI Nº 4.472, de 26/04/1995 |