Lei Ordinária Nº 4459
Data: 16/03/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 40,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 215/1994 | 30/11/1994 | Projeto de lei 162/94 Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, modificada pela lei nº 3469, de 15/05/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em Zr-2, as Avenidas "1" e "2", em toda a sua extensão até a divisa de propriedade de Armando Padilha ou sucessores; as Ruas "A", "B","C","D","E" e "F", em toda a extensão das mesmas, entre as Avenidas "1" e "2", do loteamento Condomínio Satélite, desta cidade. Lei nº 4459, de 16/03/95 |