Lei Ordinária Nº 4447
Data: 22/12/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1985, modificada pela lei 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza e Avenida Presidente Vargas, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração no uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 197/1994 | 11/11/1994 | Projeto de lei 148/94 Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza Pinheiro e Avenida Presidente Vargas, desta cidade. Lei nº 4447, de 22/12/94 |