Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/05/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Acrescenta a alínea "g", ao artigo 1o. da lei no. 3.749, de 17/08/1990, que isenta da apresentação de abaixo-assinado para a instalação de qualquer tipo de indústria ou comércio, de modo a incluir o zoneamento ZR-3 Zona Residencial 3, especificamente para


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3749 17/08/1990 Acrescenta alínea "g" ao art. 1º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/1994 22/02/1994 Acrescenta a alínea "g" ao art 1º da lei 3749, de 17/08/94, que isenta da apresentação de abaixo assinado para a instalação de qualquer tipo de indústria, de modo a incluir o zoneamento IT-2 indústrias diversificadas ligadas ao uso residencial. (Sanção tácita).
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Procedimento Legislativo Nº 20/1994 01/03/1994 Projeto de lei 13/94
Acrescente a alínea "g" ao art 1º da lei 3749, de 17/08/94, que isenta da apresentação de abaixo assinado para a instalação de qualquer tipo de indústria, de modo a incluir o zoneamento IT-2 indústrias diversificadas ligadas ao uso residencial.
Lei nº 430, de 19/05/94 (sanção tácita).
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

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