Lei Ordinária Nº 4137
Data: 13/04/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Mário Possetti, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 267/1992 | 15/12/1992 | PROJETO DE LEI 202/92 Introduz alteração na Lei 3297 , de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Avenida Mário Possetti, em toda a sua extensão. LEI 4137, DE 13-04-1993 |