Lei Ordinária Nº 4117
Data: 04/01/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Muller e Servideo Lourenço Pachiega.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 236/1992 | 17/11/1992 | PROJETO DE LEI 174/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Ernani Müller e Servideo Loutenço Pachiega. LEI 4117, DE 04/01/1993 |