Lei Ordinária Nº 4081
Data: 25/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Amaury Pinto de Castro Monteiro e Lourenço Rolfsen.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 200/1992 | 13/10/1992 | PROEJTO DE LEI 143/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Amaury Pinto de Castro Monteiro e Lourenço Rolfsen. LEI 4081, DE 25/11/1992 |