Lei Ordinária Nº 4053
Data: 07/10/1992
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4516 | 10/07/1995 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 167/1992 | 18/08/1992 | PROJETO DE LEI 117/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil. LEI 4053, DE 07/10/1992 |