Lei Ordinária Nº 4001
Data: 02/07/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pelas Avenidas 15 de Novembro e Martinho Gerhard Rolfsen e pelas Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 51,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 50/1992 | 06/04/1992 | PROJETO DE LEI 29/62 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pela Avenida 15 de novembro entre as Ruas Castro Alves e Imaculada Conceição; a Rua Umaculada Conceição entre as Avenidas 15 de novembro e Martinho Gerhard Rolfsen; Avenida Martinho Gerhard Rolfsen entre as Ruas Imaculada Conceição e Castro Alves entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e 15 de Novembro e dá outras providências. LEI 4001, DE 02/07/1992 |