Lei Ordinária Nº 3976
Data: 23/05/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei no. 3.429, de 17 de março de 1988, que trata da reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 68 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 252,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3429 | 17/03/1988 | Altera o art. 11 e revoga os arts. 22 e 24. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 85/1992 | 20/05/1992 | PROJETO DE LEI 57/92 Dispõe sobre alteração na Lei 3429, de 17 de março de 1988, que trata da reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências. LEI 3976, DE 23/05/1992 |