Lei Ordinária Nº 3429
Data: 17/03/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 105 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 529,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5523 | 05/10/2000 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3976 | 23/05/1992 | Altera o art. 11 e revoga os arts. 22 e 24. | |
| Lei Ordinária Nº 3542 | 23/11/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 23/1988 | 11/03/1988 | 1- PROJETO DE LEI Nº 19/88 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.429, de 17/03/1988 2 - PROJETO DE LEI Nº 20/88 - Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. LEI Nº 3.430, de 17/03/1988 |