Lei Ordinária Nº 3974
Data: 20/05/1992
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 205, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 50,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Revogada | |
| Lei Complementar nº 1 | 15/08/1991 | Altera a nova redação ao artigo 205 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 37/1992 | 10/03/1992 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/92 Dá nova redação ao artigo 205, da Lei complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, (Código Tributário do Município de Araraquara) no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação. LEI 3974, DE 20/05/1992 |