Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/04/1992

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Inclui o ramo de diversões públicas na Lei no. 3.749, de 17 de agosto de 1990, que isenta de apresentação de abaixo-assinado autorizando a instalação de qualquer tipo de indústria ou comércio.


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Lei Ordinária Nº 3749 17/08/1990 Citada

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Lei Ordinária Nº 4656 24/04/1996 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 30/1992 09/03/1992 PROJETO DE LEI 19/92
Inclui o ramo de diversões públicas na Lei nº 3749, de 17 de agosto de 1190, que isenta de apresentação de abaixo-assinado autorizando a instalação de qualquer tipo de indústria ou comércio.
LEI 3958, DE 15/04/1992
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

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