Lei Ordinária Nº 3956
Data: 09/04/1992
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Avenida "01", entre as Ruas Sebastião Leme da Cruz e José Alves de S. Góes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 39,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4188 | 02/07/1993 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 26/1992 | 09/03/1992 | PROJETO DE LEI 15/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Avenida "01", entre as Ruas Sebastião Leme da Cruz e José Alves de S. Goes. LEI 3956, DE 09/04/1992 |