Lei Ordinária Nº 3883
Data: 03/09/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Introduz modificação na Lei no. 3.297 de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Cortes, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz modificações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 149/1991 | 27/08/1991 | PROJETO DE LEI Nº 76/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Cortes, entre as Avenidas Pio Corrêa Pinheiros e Carlos Drumond de Andrade. LEI Nº 3.883, de 03/09/1991 |