Lei Ordinária Nº 3881
Data: 26/09/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 129/1991 | 25/06/1991 | PROJETO DE LEI Nº 68/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto. LEI Nº 3.881, de 26/09/1991 |