Lei Ordinária Nº 3865
Data: 16/08/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: Introduz modificação na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a quadra no. 0l do Loteamento Centro Empresarial e Industrial - Ornar Maksoud.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 143/1991 | 12/08/1991 | PROJETO DE LEI Nº 74/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a quadra nº 01 do Loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud. LEI Nº 3.865, de 16/08/1991 |