Lei Ordinária Nº 3844
Data: 12/06/1991
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 37 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | ALTERA LEI Nº3297/86 QUE DIZ SOBRE NORMAS PARA USO DE SOLO URBANO. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 44/1991 | 02/04/1991 | PROJETO DE LEI Nº 19/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade. LEI Nº 3.844, de 12/06/1991 |