Lei Ordinária Nº 3816
Data: 19/12/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 147/1990 | 18/09/1990 | PROJETO DE LEI Nº 123/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão. LEI Nº 3.816, de 19/12/1990. |