Lei Ordinária Nº 3774
Data: 04/10/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1.986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Alberto Santos Dumont, entre a Avenida Padre José de Anchieta e a divisa da ZCM-2, que engloba a Rodovia Antonio Machado Santa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 118/1990 | 07/08/1990 | PROJETO DE LEI Nº 099/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Alberto Santos Dumont, entre a Avenida Padre José de Anchieta e a divisa da ZCM-2, que engloba a Rodovia Antonio Machado Santana. LEI Nº 3.774, de 04/10/1990. |