Lei Ordinária Nº 3401
Data: 11/11/1987
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara) modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 80 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Acrescenta parágrafos ao artigo 44 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 68/1987 | 15/09/1987 |
PROJETO DE LEI Nº 49/87 - Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei nº 3.369, de 15 de julho de 1987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25, inciso II (Loteamento L2), da citada lei e dá outras providências. LEI Nº 3.401, de 11/11/1987
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |