Lei Ordinária Nº 3224
Data: 09/10/1985
Situação: Revogado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece normas para instalação ou ampliação de indústrias, autoriza a alienação, mediante venda de áreas de terras de propriedade do Município, destinadas a constituição de distritos indústriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 50,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 93,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9927 | 19/03/2020 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 67/1985 | 14/06/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 049/1985 - Estabelece normas para instalação ou ampliação de indústrias, autoriza a alienação, mediante venda de áreas de terras de propriedade do Município, destinadas a constituição de distritos industriais. LEI Nº 3.224, de 09/10/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |