Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/05/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivo do item 28 do artigo 59, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal (redução do I.S.S., aos teatros, cinemas, circos, etc.).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Altera o art.59.

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 57/1985 22/05/1985 PROJETO DE LEI Nº 042/1985 - Altera dispositivos do item 28 do artigo 59 da Lei nº 3021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal (redução do I.S.S., aos teatros, cinemas, circos, etc.). LEI Nº 3.192, de 29/05/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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