Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/12/1977

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dando nova redação aos artigos 208 e 209, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal disciplinando o lançamento e a cobrança da Taxa Rodoviária.


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Lei Ordinária nº 1723 17/12/1969 Citada

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Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 121/1977 23/11/1977 PROJETO DE LEI Nº 086/1977 - Dá nova redação aos artigos 208 e 209, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando o lançamento e a cobrança da Taxa Rodoviária. LEI Nº 2.346, de 23/12/1977.

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