Lei Ordinária Nº 2029
Data: 08/01/1974
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: JERONIMO ZUIGARELLI FILHO
Assunto: Dá nova redação aos parágrafos 2o. e 6o., do artigo 140, da lei no. 1794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 20/12/2004 | 81,2 KB | |
| Arquivo 3 | 31/10/2011 | 102,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera §§ 2º e 6º do art. 140. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 111/1973 | 31/12/1973 | PROJETO DE LEI Nº 80/73 Dá nova redação aos parágrafos 2º e 6º, do artigo 140, da Lei nº 1794, de 26/7/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento). LEI 2029, DE 08/01/1974 |