Procedimento Legislativo Nº 111/1973
Data: 31/12/1973
Processo: 111/1973
Situação: Concluído
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/73
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 6º, do artigo 140, da Lei nº 1794, de 26/7/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
LEI 2029, DE 08/01/1974
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2029 | 08/01/1974 | Dá nova redação aos parágrafos 2o. e 6o., do artigo 140, da lei no. 1794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento). |