Lei Ordinária Nº 1951
Data: 03/01/1973
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2o., do artigo 137, da Lei no. 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 191,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera § 2º do art. 137. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 136/1972 | 28/11/1972 | PROJETO DE LEI Nº 108/72 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 137, da Lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento). LEI Nº 1951, de 03/01/1973 |