Lei Ordinária Nº 274
Data: 25/04/1953
Situação: Revogado
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Autoria: MÁRIO ANANIAS
Assunto: concede aos servidores municipais, terreno perpetuo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 46,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 39,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/1951 | 01/01/1951 |
concede aos servidores municipais, terreno perpetuo.
Autoria: MÁRIO ANANIAS |
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Procedimento Legislativo Nº 45/1951 | 21/06/1951 |
PROJETO DE LEI Nº 32/51 - Concede gratuitamente aos servidores municipais, inclusive os aposentados ou em disponibilidade, assim como, as pessoas que vivam às suas expensas que vierem a falecer, terrenos perpétuos, com a respeciva carneira. LEI Nº 274
Autoria: MÁRIO ANANIAS |