Lei Ordinária Nº 147
Data: 08/11/1951
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: dispõe sobre a doaçao à Sociedade Civil Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio, desta cidade, um imovel com todas as suas benfeitorias, pertencentes ao patrimonio municipal e destinado a educaçao e proteçao de menores do sexo masculino considerados legalmente desaparecidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2011 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 79,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3024 | 05/12/1983 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 162 | 18/12/1951 | Da nova redação ao artigo 2º | |
| Lei Ordinária nº 10238 | 23/06/2021 | Dispõe sobre a doaçao à Sociedade Civil Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 82/1951 | 24/10/1951 |
PROJETO DE LEI Nº 65/51 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Sociedade Civil "Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio" e destinado a educação e proteção de menores do sexo masculino considerados legalmente desamparados. LEI Nº 147
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |