Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2004
Tipo: Mesa
Data: 06/12/2004
Processo: 366/2004
Protocolo: 00366/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto Legislativo nº 557/04, que fixou em 12 (doze), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005 e revigora os efeitos do Decreto Legislativo nº 523/03, que fixou em 21 (vinte e um), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2004 | 9,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/12/2004 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/12/2004 - Prazo: 21/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Legislativo nº 573/2004 | 08/12/2004 | Revoga o Decreto Legislativo nº 557/04, que fixou em 12 (doze), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005 e revigora os efeitos do Decreto Legislativo nº 523/03, que fixou em 21 (vinte e um), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005. |