Projeto de Resolução Nº 12/2013
Tipo: Mesa
Data: 13/08/2013
Processo: 315/2013
Protocolo: 00315/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre normas para a apresentação de projetos referentes à cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. (desmembramento).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2013 | 55,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/08/2013 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 28/08/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 410/2013 | 21/08/2013 | Dispõe sobre normas para a apresentação de projetos referentes à cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. |