Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Vereador

Data: 22/01/2013

Processo: 19/2013

Protocolo: 00019/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/01/2013 391,6 KB
Arquivo 2 .doc 22/01/2013 38,8 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/01/2013 - Prazo: 06/02/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Resolução nº 403/2013 23/01/2013 Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

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