Projeto de Resolução Nº 4/2013
Tipo: Vereador
Data: 22/01/2013
Processo: 19/2013
Protocolo: 00019/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2013 | 391,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/01/2013 | 38,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/01/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 403/2013 | 23/01/2013 | Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências. |