Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Vereador

Data: 20/05/2003

Processo: 118/2003

Protocolo: 00118/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de qualquer número de vereadores. Substitutivo: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/10/2003 - Prazo: 06/11/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/05/2003 - Prazo: 10/06/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Resolução nº 308/2003 12/11/2003 Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

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