Projeto de Resolução Nº 11/2003
Tipo: Vereador
Data: 20/05/2003
Processo: 118/2003
Protocolo: 00118/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de qualquer número de vereadores. Substitutivo: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2003 | 22,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/05/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/10/2003 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/10/2003 - Prazo: 06/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/05/2003 - Prazo: 10/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 308/2003 | 12/11/2003 | Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. |