Projeto de Lei Complementar nº 4/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2015
Processo: 93/2015
Protocolo: 00093/2015
Situação: Concluído
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS, ADILSON VITAL
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde - Programa de Proteção da Água. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 26/05/2015.
Observações: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade - 26/05/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2015 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2015
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2015
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 14/04/2015
Resposta: 13/04/2015
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 116/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 116/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 | 13/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - Dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde - Programa de Proteção da Água. |