Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2014
Processo: 353/2014
Protocolo: 00353/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2014 | 600,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 03/02/2015
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 08/12/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 03/02/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 08/12/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 | 08/12/2014 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 | 08/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 | 08/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 862 | 15/12/2014 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências. |