Projeto de Lei Complementar Nº 13/2010
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2010
Processo: 59/2010
Protocolo: 00059/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Concheta Smirne Mendonça, lote 09, quadra 14, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.398.009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2010 | 13,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/02/2010 | 16,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/02/2010 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 23/02/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2010 | 02/02/2010 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Concheta Smirne Mendonça, lote 09, quadra 14, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.398.009. | |
| Lei Complementar Nº 654 | 06/04/2010 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Concheta Smirne Mendonça, lote 09, quadra 14, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.398.009. |