Projeto de Lei Complementar Nº 82/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2009
Processo: 360/2009
Protocolo: 00360/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2009 | 48,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/09/2009 | 11,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/09/2009 | 10,8 KB | |
| 360-2009 | 09/10/2017 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/09/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/09/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2009 | 23/09/2009 | Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010. | |
| Lei Complementar Nº 599 | 09/10/2009 | Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010. |