Projeto de Lei Complementar Nº 69/2009
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2009
Processo: 297/2009
Protocolo: 00297/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite a anexação dos lotes 23 e 24, da quadra 45, imóvel localizado na Avenida Bandeirantes esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, do loteamento denominado Vila Santana, que passará a ter 605,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C" e "D".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 25,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2009 | 11,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/09/2009 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2009
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2009 | 18/08/2009 | Permite a anexação dos lotes 23 e 24, da quadra 45, imóvel localizado na Avenida Bandeirantes esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, do loteamento denominado Vila Santana, que passará a ter 605,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C" e "D". | |
| Lei Complementar Nº 604 | 03/11/2009 | Permite a anexação dos lotes 23 e 24, da quadra 45, imóvel localizado na Avenida Bandeirantes esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, do loteamento denominado Vila Santana, que passará a ter 605,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C" e "D". |