Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2009
Processo: 111/2009
Protocolo: 00111/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de calçadas e áreas públicas para a colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2009 | 34,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/04/2009 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/04/2009 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009 | 13/04/2009 | Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de calçadas e áreas públicas para a colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 542 | 17/04/2009 | Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de calçadas e áreas públicas para a colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes e dá outras providências. |