Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2009
Processo: 84/2009
Protocolo: 00084/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote 11, quadra 42, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.042.011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2009 | 8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2009 | 9,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/03/2009 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/03/2009 - Prazo: 08/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 20/03/2009 - Prazo: 04/04/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 | 16/03/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote 11, quadra 42, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.042.011. | |
| Lei Complementar Nº 549 | 18/05/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote 11, quadra 42, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.042.011. |