Projeto de Lei Complementar Nº 50/2007
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2007
Processo: 253/2007
Protocolo: 00253/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/2007 | 68,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/10/2007 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/10/2007 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 24/10/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 24/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade do Substitutivo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2007 | 02/10/2007 | Autógrafo Nº 50/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2007 - Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 427 | 09/11/2007 | Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências. |