Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 16/02/2004

Processo: 38/2004

Protocolo: 00038/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Eduardo Cândido Santana, 486, quadra 39, lote 4 - A, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25 00 039 004 00 00.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 02/03/2004 7,3 KB
Arquivo 3 .doc 02/03/2004 8,3 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 02/03/2004 - Prazo: 16/03/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 01/03/2004 - Prazo: 16/03/2004

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Complementar Nº 174 12/04/2004 Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Eduardo Cândido Santana, 486, quadra 39, lote 4 - A, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25 00 039 004 00 00.

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