Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2004
Processo: 34/2004
Protocolo: 00034/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/07/2004 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/04/2004 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/04/2004 | 6,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 02/06/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 12/07/2004 | 18,6 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 28/07/2004 | 8,1 KB | |
| Arquivo 7 | .doc | 20/08/2004 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 04/09/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/07/2004 - Prazo: 12/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 04, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/07/2004 - Prazo: 26/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/05/2004 - Prazo: 12/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01, 02 e 03, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 12/02/2004 | Autógrafo Nº 16/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 25/05/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
Autoria: MARIO JOEL MALARA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 25/05/2004 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
Autoria: MARIO JOEL MALARA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 25/05/2004 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
Autoria: MARIO JOEL MALARA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 27/07/2004 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |
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| Lei Complementar nº 243 | 24/09/2004 |
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.
Autoria: HELENITA TURCI |