Projeto de Lei Complementar Nº 1/2000
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2000
Processo: 37/2000
Protocolo: 00037/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 84, da Lei Complementar nº 14/99, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando da poda as árvores que eventualmente estejam atacadas de pragas ou doenças, as mesmas deverão receber cuidados especiais até serem recuperadas, somente em último caso dar-se-á a sua substituição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2000 | 4,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/03/2000 | 4,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/02/2000 - Prazo: 15/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2000 | 19/01/2000 | Autógrafo Nº 1/2000 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 84, da Lei Complementar nº 14/99, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando da poda as árvores que eventualmente estejam atacadas de pragas ou doenças, as mesmas deverão receber cuidados especiais até serem recuperadas, somente em último caso dar-se-á a sua substituição. | |
| Lei Complementar nº 32 | 12/04/2000 | Acrescenta parágrafo ao artigo 84, da Lei Complementar nº 14/99, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando da poda as árvores que eventualmente estejam atacadas de pragas ou doenças, as mesmas deverão receber cuidados especiais até serem recuperadas, somente em último caso dar-se-á a sua substituição. |