Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999
Tipo: Executivo
Data: 15/10/1999
Processo: 293/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/10/1999 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 18/10/1999 - Prazo: 03/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 15/10/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 18/10/1999 - Prazo: 03/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 15/10/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 | 15/10/1999 | Autógrafo Nº 13/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências. | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 | 15/10/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências. | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 | 15/10/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências. |