Parecer nº 53/2015 ao Projeto de Lei nº 39/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/02/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 928.011,40 (novecentos e vinte e oito mil, onze reais e quarenta centavos), a diversas Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2015 | 44,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 39/2015 | 18/02/2015 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 928.011,40 (novecentos e vinte e oito mil, onze reais e quarenta centavos), a diversas Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |