Projeto de Lei nº 11/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2015
Processo: 15/2015
Protocolo: 00015/2015
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 24/03/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2015 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2015
Complemento: Findo o prazo de 48 horas para promulgação da lei pelo Prefeito
Resposta: 27/03/2015
Complemento: Promulgação da Lei nº 8.440
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/03/2015
Complemento: Comunicação de rejeição do veto
Documento vinculado: Ofício Nº 284/2015
Resposta: 27/03/2015
Complemento: Não promulgação da lei pelo Prefeito
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 05/03/2015
Complemento: Veto - total e jurídico - ao projeto de lei
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 2329/2015
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Rejeitado o veto (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 86/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 3/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2015 - Prazo: 05/02/2015
Resposta: 20/01/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 34/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 20/01/2015
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 34/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 05/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. | |
| Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 09/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 09/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 30/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 11/02/2015 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. | |
| Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 05/03/2015 | Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8440 | 27/03/2015 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. |